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Garantias em contratos de locação: Saiba como fazer um bom negócio para proprietários e ocupantes

Um contrato de locação comercial bem elaborado aumenta a segurança nas transações.

Quando chega a hora de definir a garantia para um contrato de locação comercial, uma opção bastante utilizada é o fiador pessoa física. Embora os contratos sejam redigidos dentro da legislação vigente, garantindo segurança jurídica ao negócio, uma recente decisão do STF pode ter feito com que essa garantia não seja vantajosa em alguns casos, ao determinar que um fiador com um único imóvel, utilizado para moradia, não pode ter o imóvel penhorado para pagar a dívida do locatário.

A decisão da primeira turma do STF tem como base o princípio de garantia do direito fundamental à moradia. O voto do relator no início do processo, em 2014, indicava para a possibilidade de penhora, mas o processo ficou parado por um pedido de vistas e, quando retomado recentemente, foi concluído com a decisão de impenhorabilidade. A preocupação do setor imobiliário é que esta decisão abra jurisprudência para outras situações semelhantes, o que pode colocar o fiador como uma opção vulnerável para garantir um contrato de locação. Outros fatores, como a movimentação de bens e capital do fiador após o início da locação, quando é realizada a análise sobre sua aceitação, seu falecimento ou baixa liquidez na sua execução, também devem ser levados em conta.

Em um cenário de incerteza sobre qual é a melhor garantia a ser escolhida e quais controles devem ser feitos ao longo do contrato de locação, é importante ter em mente os seguintes fatores:

  • Saiba quais são as principais opções de garantia oferecidas no mercado

Busque informações sobre as opções disponíveis e sobre as vantagens e desvantagens de cada uma delas, para que a tomada de decisão seja bem fundamentada. Conheça o mercado profundamente.

  • Benchmarking e procedimentos de execução.

Caso já esteja familiarizado com as opções disponíveis, esteja sempre atualizado sobre as modificações nas dinâmicas de cada tipo de garantia relacionada aos contratos de locação comercial, procedimentos de execução, coberturas a serem contratadas e controles necessários para minimizar os prejuízos em caso de necessidade de seu acionamento. Lance mão das melhores práticas, estudando casos que se assemelhem ao seu.

  • Conte com o apoio de uma equipe especializada.

Know-how e ampla experiência, para garantir o retorno para o seu investimento, pode ser uma opção para mitigar riscos e evitar prejuízos.

 

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