Desenvolvimento

Nova Lei de Zoneamento de São Paulo é tema de evento para clientes CBRE

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Estar bem informado sobre o impacto de mudanças na legislação em seus ativos imobiliários é uma preocupação constante dos investidores e proprietários. Pensando nisso, a CBRE realizou um evento exclusivo para seus clientes sobre a nova Lei de Zoneamento de São Paulo. Durante o encontro, realizado no dia 11 de agosto no Rochaverá Corporate Towers, a área de Desenvolvimento, responsável por estudos de viabilidade e vocação imobiliária, apresentou as principais mudanças da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da maior capital do país, aprovada em março de 2016 pelo prefeito Fernando Haddad.

A equipe da CBRE apresentou para os clientes análises comparativas entre a lei de zoneamento anterior e a nova legislação, mostrando os aspectos positivos e negativos de cada cenário. Confira abaixo os principais tópicos apresentados, que podem impactar diretamente os futuros empreendimentos a serem desenvolvidos no município:

Zona de influência de eixos de estruturação
A Lei 16.402/2016 incentiva o adensamento construtivo em áreas próximas às redes de transporte público. Além de possuir um coeficiente de aproveitamento máximo maior que as demais zonas, apresenta diversos incentivos que permitem o aumento deste potencial construtivo máximo, como descontos na outorga onerosa ou ainda ganhos de área não computável. Entretanto, há algumas regras que restringem a tipologia do produto, como o tamanho médio de apartamentos residenciais e a restrição ao número máximo de vagas, incentivando o uso do transporte público nestas regiões.

Novas Regras de Parcelamento do Solo
As áreas de grande porte na cidade de São Paulo sofrerão com o aumento dos percentuais de doações de área para municipalidade. Ao passarem por parcelamento ou loteamento, estes terrenos serão obrigados a doar parte de suas áreas para criação de áreas verdes, institucionais e sistema viário.

Cota de Solidariedade
Em complemento ao Plano Diretor Estratégico do Município, aprovado em 2014, foi introduzido um novo conceito urbanístico para o incentivo à produção habitacional. Todos os novos empreendimentos de grande porte deverão contemplar habitações populares. A regra prevê que deverão destinar, no mesmo terreno ou em outro semelhante, o equivalente a 10% de sua área para Habitação de Interesse Social (HIS). Uma alternativa é a doação de um terreno equivalente a 10% do valor do terreno do futuro empreendimento para um fundo de construção desta categoria de habitação.

Mudanças na Outorga Onerosa do Direito de Construir
A nova Lei de Zoneamento trouxe mudanças no instrumento da outorga onerosa do direito de construir. Com o aumento significativo no valor venal de imóveis em algumas regiões da cidade, a extinção dos limites de estoque de metros quadrados por distrito se torna um ponto positivo para o futuro desenvolvimento imobiliário de regiões onde não era mais possível alcançar o potencial máximo construtivo devido o esgotamento destes estoques.

Incentivos Construtivos
O conceito da fachada ativa, com a presença de comércio e serviços no térreo dos empreendimentos, pode garantir incentivos para futuras construções realizadas em regiões pré-determinadas pela nova lei. Adicionalmente, em alguns casos a fruição pública, circulação pública obrigatória no térreo de empreendimentos, também poderá alcançar descontos na outorga onerosa.

Quota Ambiental
O conjunto de regras de ocupação, detalhado na referida Lei, trarão uma eficácia ambiental para as novas construções e para a cidade como um todo. A Quota Ambiental aumenta a cobertura vegetal e a área de drenagem, permitindo um maior controle de escoamento.

A CBRE, através da equipe especializada do Departamento de Desenvolvimento, presta consultoria para empresas e proprietários de imóveis com potencial de incorporação que buscam estar bem informados para entender o real impacto de mudanças na legislação em seus ativos imobiliários. Para maiores informações, acesse a página do Depto. de Desenvolvimento ou entre em contato com Gabriela Gregori pelo telefone 5185-4689 ou email gabriela.gregori@cbre.com.br.

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